Política de Troca

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA., empresa com estabelecimento Na Rua João Zacharias, 342, Vila Camargos, Guarulhos. São Paulo, SP, CEP: 07111-150, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 61.064.838/0117-63, doravante denominada simplesmente como NORTON. Em cumprimento ao decreto nº 7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site loja.nortonabrasivos.com.br

1. OBJETIVO

1.1 O objetivo deste contrato é apresentar para os clientes da NORTON as condições gerais para compra e venda de produtos no site loja.nortonabrasivos.com.br.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE

2.1 Os produtos colocados à venda no “site” estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).

3. CADASTRO

3.1  Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.

4. DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1 O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário e/ou cartão de crédito;

4.2 A NORTON aceita as seguintes bandeiras dos cartões de crédito: Visa, Mastercard, Diners Club, American Express, Elo, Hipercard e Hiper;

4.3 Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet e podem variar nas lojas físicas;

4.4  As ofertas são válidas até o término de nossos estoques para internet. Vendas sujeitas à análise e confirmação de dados.

5. DA ENTREGA

5.1 A Norton permite que terceiros/parceiros anunciem e ofertem produtos, sendo ela apenas uma intermediária na relação entre vendedor e comprador;

5.2 A Norton esclarece que a entrega das encomendas é de responsabilidade exclusiva do parceiro que realizou a venda, não tendo a Norton qualquer ingerência sobre o prazo de entrega ofertado ao cliente;

5.3 A Norton e seus parceiros não se responsabilizam pela devolução de entregas provocadas por: cliente ausente, dados cadastrais incorretos, recusa pelo cliente ou funcionários de endereço residencial e comercial, mudança de endereço, endereço comercial fechado, área de risco e desastres naturais (força maior);

5.4 O cliente será responsável pelas perdas e danos causados à encomenda, caso ocorra sua devolução pelas razões mencionadas no item anterior e não se evidencie falha na execução do transporte. O cliente não será responsável pelas perdas e danos, caso a devolução da encomenda decorra de hipótese de área de risco ou desastres naturais (força maior).

5.5 O cliente deverá fazer a conferência do produto no momento da entrega e recusar imediatamente a encomenda cuja embalagem estiver violada, avariada ou em desacordo com o pedido.

6. TROCA, DEVOLUÇÃO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

6.1 Da Política de Troca e Devolução de Produtos que Apresentem Vício

6.1.1 Toda solicitação de troca ou devolução deve ser comunicada à Central de Atendimento da Norton, por meio de seu Serviço de Atendimento ao Cliente, telefone 0800-727-3322 ou via e-mail: sac.sga@saint-gobain.com;

6.1.2 Caso o produto apresente vício dentro do prazo de garantia deverá o cliente contatar a Norton para atendimento do previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, por meio dos canais de atendimento já informados.

6.2 Direito de Arrependimento

6.2.1 O cliente poderá exercer seu direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, em até 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento da encomenda, requerendo a troca ou a devolução do valor pago pelo(s) produto(s), por meio da Central de Atendimento Norton, telefone 0800-727-3322 ou via e-mail: sac.sga@saint-gobain.com;

6.2.2 Para desistir de sua compra, no exercício do direito de arrependimento, o cliente deverá devolver o produto acompanhado da nota fiscal e em seu estado original, com embalagem inviolada, contendo todos os selos e lacres intactos, sem apresentar qualquer indício de manuseio ou uso;

6.2.3 Dentre o(s) produto(s) que deverá(ão) ser devolvidos em seu estado original, com embalagem inviolada, contendo todos os selos e lacres intactos, sem apresentar qualquer indício de manuseio ou uso, estão: ferramentas e aparelhos elétricos em geral, materiais de construção entregues embalados, produtos para metais e ferros, adesivos e colas, dentre outros produtos análogos aos mencionados que estejam protegidos por embalagens.

6.2.4 A análise do pedido de troca ou devolução de valores, em razão do exercício de direito de arrependimento, será realizada pelo parceiro e comunicada ao cliente em até três (03) dias úteis, contados da data de recebimento pelo parceiro do produto a ser devolvido.

6.2.5 Realizada a devolução do produto, o cliente terá as seguintes opções:

6.2.5.1 A troca do produto por outro igual ou similar (de mesmo valor), por meio de um vale crédito a ser fornecido pela Norton;

6.2.5.2 Ressarcimento do valor pago pelo produto, dentro das condições e forma de pagamento estabelecidos no momento da compra;

6.2.5.3 Caso o cliente opte pela troca do produto, um novo, de igual valor, ou sujeito ao pagamento da diferença pelo cliente, deverá ser escolhido na plataforma;

6.2.5.4 Por fim, se a opção do cliente for pela devolução do valor pago, ela estará condicionada à forma de pagamento utilizada no momento da compra, observadas as seguintes condições:

6.2.5.4.1 Pagamentos com cartão de crédito: os prazos de estorno dos valores dependem exclusivamente da administradora de cartão de crédito e podem ocorrer em até duas (02) faturas posteriores;

6.2.5.4.2 Pagamentos com boleto bancário: A devolução será efetuada por meio de depósito bancário, em até 20 (vinte) dias úteis, a contar do recebimento do produto devolvido e do fornecimento pelo cliente das informações necessárias para realização do estorno. O CPF do titular da conta bancária para devolução deverá ser o mesmo CPF do titular da compra.

7. MONTAGEM

7.1 A Norton não oferece serviço de montagem de equipamentos. Este serviço é de responsabilidade do cliente, que deve contratar uma empresa terceira para realizar a montagem, caso seja aplicável.

8. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 

8.1 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicilio.

08 de outubro de 2019. 

 SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.